Nesta quinta-feira (04), a Procuradoria Geral da República emitiu posicionamento a favor da suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que diz respeito à destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol.
Conforme antecipado pela ESPN, Ednaldo Rodrigues aguarda retornar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até o final desta semana. A ação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Manifestações
O desdobramento acontece após o dirigente ser destituído do cargo e ter o pedido ignorado pelo Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (STJ-RJ).
“O parecer é pelo deferimento parcial da medida cautelar, apenas para que sejam suspensos os efeitos dos acórdãos proferidos pela 21ª Câmara de Direitos Privados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Apelação n. 0186960-66.2017.8.19.00001 e da Reclamação n. 0017660-36.2022.8.19.0000”, escreveu Paulo Gonet, Procurador-Geral da República.
A manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) coincide com a publicação de Flávio José Roman, Advogado-Geral da União Substituto:
“Ante o exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se, quanto ao pedido formulado na petição n° 134/2024, pelo deferimento parcial da medida cautelar, para suspender os efeitos dos acórdãos proferidos na ação civil n° 0186960-66.2017.8.19.00001, restaurando-se os efeitos do termo de ajustamento entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Confederação Brasileira de Futebol”.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), signatário da ação, solicitou com urgência à instância máxima do Poder Judiciário a revisão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que resultou no afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou o parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) por volta do meio-dia desta quarta-feira (4), aguardando a resposta em até 24 horas.
Ao receber ambos os posicionamentos, o ministro avaliará as informações e procederá com os despachos necessários. De acordo com informações da ESPN, agentes políticos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de Brasília, juntamente com o próprio Ednaldo Rodrigues, expressaram confiança na obtenção de pareceres favoráveis tanto da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dessa forma, com os dois pareceres favoráveis ao dirigente, a expectativa é que Gilmar Mendes emita um despacho favorável a Ednaldo, possibilitando seu retorno à presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.
Por que Ednaldo foi afastado?
Em 7 de dezembro, a Justiça determinou a remoção do atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, de seu cargo.
Segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em março de 2022 é considerado ilegal.
Os magistrados afirmaram que o termo, que serviu como base para a realização da eleição que levou Ednaldo à presidência, não possuía legitimidade, uma vez que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é considerada uma entidade privada.
Com a decisão, as eleições anteriores, realizadas a partir de 2017, também foram invalidadas pela Justiça.
